As contribuições (imposto territorial) representam o custo permanente de possuir um terreno; no entanto, poucos compradores se informam sobre elas antes de assinar o contrato. A boa notícia: para muitos lotes rurais, elas são baixas ou, diretamente, zero. A má notícia: se o vendedor tiver parcelas em atraso, o problema pode se tornar seu.
Avaliação fiscal ≠ preço de mercado
O SII atribui a cada imóvel um valor de avaliação fiscal, que costuma ser bem menor do que o preço de mercado. É com base nesse valor que as contribuições são calculadas. Por isso, dois terrenos vizinhos com o mesmo preço de mercado podem ter valores de contribuição bem diferentes: eles dependem da avaliação fiscal, não do que você pagou.
Quando um terreno paga (e quando não paga)
- Os imóveis agrícolas têm um valor de avaliação isento: abaixo desse limite, o imposto é zero. Um terreno de 5.000 m² sem construções frequentemente não paga nada ou paga muito pouco.
- Ao construir, a casa é incorporada à avaliação e os impostos aumentam — isso é normal e esperado após a entrega da obra.
- Os imóveis não agrícolas (urbanos ou com destinação diferente) seguem as regras gerais, com suas próprias isenções parciais.
Como consultar gratuitamente, apenas com o número de registro
- Avaliação fiscal: em sii.cl → Avaliações e Contribuições → certificado de avaliação fiscal. Confirme também se o número de registro existe e sua finalidade (agrícola/residencial).
- Dívida de impostos: na Tesouraria Geral da República (tgr.cl) com o número de registro do imóvel. As parcelas são pagas em abril, junho, setembro e novembro.
Por que verificar antes de comprar
- As parcelas não pagas geram juros e multas, e a dívida persegue o imóvel: a TGR pode chegar a leiloá-lo.
- O certificado de dívida faz parte da nossa lista de verificação jurídica de 12 pontos — solicite-o juntamente com a análise dos títulos de propriedade.
- Após a compra, faça a transferência de nome no SII para que as notificações cheguem a você e não ao proprietário anterior.
O registro não existe, está em nome de um antepassado ou a avaliação imobiliária agrupa vários lotes? São sinais de títulos de propriedade não regularizados: consulte nosso guia de regularização de títulos ou entre em contato diretamente com a Osiadacz Abogados.
